Salário Mínimo em Brasil, a partir de 01-01-2019 a 31-12-2019

Informação atualizada nesta página em 02-01-2019

O salário mínimo na tabela são em BRL (Real (Brasil))

Salário Mínimo Nominal

Salário-base por mês
998,00

O salário mínimo é calculado em bases mensal, diária e por hora. O cálculo do salário mínimo por hora se aplica aos trabalhadores que possuem jornada inferior a 8 horas por dia/44 horas semanais, em tempo parcial. No caso de trabalhadores(as) domésticos(as), o salário mínimo é calculado de acordo com as horas trabalhadas. Para o menor aprendiz, a CLT garante o salário mínimo/hora desde que a jornada não exceda 6 horas diárias (Salário mínimo especial - Regime Geral de Previdência Social-RGPS, Portal Brasil - Art. 428 da CLT). O salário mínimo nacional, determinado pela Lei nº 12.382/2011, corresponde ao valor mensal reajustado anualmente com base na inflação acumulada do último ano, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC-IBGE), mais o ganho real que corresponde à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano (Ministério do Trabalho e Emprego). A divulgação anual da atualização do salário mínimo disponibiliza os valores mensal, diário e horário.
O salário mínimo é fixado pela jornada integral de 8 horas diárias de trabalho ou 44 horas semanais. Pode ser reduzido para trabalhadores com jornada parcial (Portal Brasil, Governo Federal).
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