5 principais benefícios para trabalhadores GARANTIDOS pelo governo

A seguir, conheça os 5 principais benefícios do governo, criados para oferecer melhores condições trabalhistas.

5 benefícios que o governo garante aos trabalhadores

Trabalhadores formais têm acesso a alguns benefícios assegurados pelo governo e amparados pelas leis trabalhistas. Os 5 principais são:

1. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que visa proteger o trabalhador. O empregador deve depositar mensalmente um percentual do salário do empregado em uma conta, que pode ser acessada em situações específicas.

Situações essas como aquisição da casa própria, doenças graves ou aposentadoria. Além disso, os recursos do FGTS podem ser sacados em caso de demissão sem justa causa, oferecendo um suporte financeiro adicional ao trabalhador.

2. 13º Salário

O 13º salário é mais um benefício garantido pela legislação trabalhista que proporciona uma remuneração adicional ao trabalhador CLT no final do ano. Ele é equivalente a um salário extra, pago em duas parcelas.

Esse abono salarial é fundamental para o planejamento financeiro das famílias, pois permite a quitação de dívidas, a realização de compras de fim de ano, viagens ou até mesmo uma poupança para o futuro.

3. Licença-Maternidade e Paternidade

A licença-maternidade é um benefício que garante à mãe o direito de se afastar do trabalho por um período de 120 dias, ou 6 meses dependendo da empresa, após o nascimento do filho, sem prejuízo do emprego e do salário.

Já a licença-paternidade concede ao pai o direito  de ficar afastado do emprego por cinco dias após o nascimento do filho. Algumas empresas, em regime de licença-paternidade ampliada, oferecem períodos mais longos.

4. Férias e descanso remunerado

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a férias anuais remuneradas. Após 12 meses de trabalho, o empregado pode tirar 30 dias de férias, com um adicional de um terço sobre o salário normal.

Essas férias podem ser divididas em até 3 períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias consecutivos. Porém, essa divisão só acontece em comum acordo entre a empresa e o trabalhador. Ou seja,  se o empregado recusar o fracionamento, ele seguirá com os seus 30 dias corridos de descanso.

5. Seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício dos trabalhadores do regime CLT  que foram demitidos sem justa causa. Melhor dizendo, é uma renda temporária para ajudá-los a manterem suas necessidades básicas enquanto procuram por um novo emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário que o trabalhador tenha trabalhado por no mínimo 6 meses. O valor e a duração do benefício variam de acordo com o tempo de emprego e o salário recebido.

Há outros benefícios como vale transporte, e o PIS/PASEP, esse último é anual e somente para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. Além disso, para receber, é necessário ter trabalhado pelo menos 5 anos com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano base.

Também há a possibilidade de obter o PIS PASEP dobrado, que seria receber duas vezes o benefício em um ano..