A terceirização é uma realidade incontestável no mercado de trabalho. Transformou-se em fenômeno mundial em fins dos anos 80 e início dos 90, desencadeada pela globalização. Se por um lado alguns defendem o processo, dizendo que ele trouxe mais oportunidades de vagas, os que representam os trabalhadores atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas, especialmente no Brasil, onde a falta de uma legislação para regulamentá-la prejudica os que atuam em empresas terceirizadas.
A terceirização é uma realidade no mercado de trabalho. Os que defendem o processo dizem que ele trouxe mais oportunidades de vagas, mas os que representam os trabalhadores atestam que a terceirização tem contribuído com a precarização das relações trabalhistas. Neste momento, um verdadeiro embate tem sido travado, por causa do projeto de lei 4330, do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO).
O PL, cuja votação foi suspensa, visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta retira direitos daqueles que têm carteira assinada e acaba com a responsabilidade solidária, em que a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada. Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores será fragmentada e enfraquecida. Um documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores deve cair 30%, caso o projeto seja aprovado.
O movimento sindical agora quer convencer a presidenta Dilma Rousseff a enviar ao Congresso Nacional a proposta das centrais sindicais para regular as terceirizações. O texto, construído pelas centrais em 2009, proíbe a terceirização na atividade principal e deixa clara a definição de atividade-fim; ressalta que a tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas; garante ao terceirizado os direitos firmados em acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria preponderante da empresa que contrata o serviço.
Regulação atual
Por enquanto, a atividade terceirizada no país está precariamente protegida pelo Enunciado 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impede a terceirização na atividade-fim da empresa tomadora. O Enunciado também preserva uma responsabilidade “subsidiária” para a organização que terceiriza os serviços. Mas são várias as críticas à orientação do Tribunal. Muitos atestam que o Enunciado admite a flexibilização da contratação e privilegia a lógica das empresas em detrimento da dos trabalhadores. Outro problema é que não há nessa medida nenhuma vinculação de especialização dos serviços com legalidade da terceirização.
Devido às várias lacunas, o Enunciado já incitou diversos debates nos tribunais, pois nem sempre é possível, para quem não está diretamente envolvido em um trabalho ou setor, diferenciar o que é atividade-fim e atividade-meio. Além disso, por ser um Enunciado e não uma lei, não tem força para garantir os direitos dos trabalhadores.
Problemas da terceirização
A terceirização mudou as relações de trabalho para pior. No Brasil, os trabalhadores terceirizados normalmente têm direitos e benefícios inferiores aos oferecidos pela empresa tomadora (que terceiriza). Muitas vezes fazem jornadas de trabalho maiores e em diversas situações sequer são contratados formalmente.
A situação, no entanto, não é a mesma em todo o mundo. Na Alemanha, por exemplo, existe a regulamentação da atividade terceirizada. Se uma montadora terceiriza parte da produção, isso é feito com o respaldo de um contrato coletivo nacional, com garantia de piso salarial e outros direitos.
Segundo estudos do DIEESE, enquanto a média de tempo de emprego dos trabalhadores diretos é de 5,5 anos nas empresas, a dos terceirizados é de 2,5 anos. De 10 acidentes de trabalho que acontecem, oito são com terceirizados. Metade dos trabalhadores terceirizados recebe entre um e dois salários mínimos, enquanto 70% dos que são diretamente contratados estão incluídos em uma maior faixa de remuneração.
O que tem sido terceirizado
Boa parte dos serviços terceirizados concentra-se nas chamadas atividades-meio (limpeza, segurança, transporte, alimentação e manutenção), cujas empresas são, na maioria, de pequeno ou médio porte, com estrutura financeira e organizacional frágeis, o que, muitas vezes, as leva à bancarrota.
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