O trabalho precário no mundo, na América Latina e no Brasil

Transformaram-se estes países em consumidores de tecnologia, vendedores de ativos para as multinacionais e especialmente vulneráveis a ataques especulativos. Como conseqüência, a dinâmica do mercado de trabalho ficou comprometida e aguçou-se o quadro de concentração da renda e da riqueza. As políticas sociais universais, neste contexto, ficam cada vez mais questionadas num contexto de precarização generalizada do emprego.

Das dez nações com maior número de desempregados, oito encontram-se fora da tríade do poder global. São elas: China, Índia, Brasil, Rússia, Indonésia, África do Sul, Colômbia e Filipinas, segundo o Atlas da Exclusão Social (volume 4, 2004). Mas uma boa parte do problema do mercado de trabalho nestes países se revela sob a forma do trabalho precário e de baixa renda.

Crescimento da informalidade

Ao todo, 520 milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento recebem uma renda inferior a US$ 1,00 diário. O setor informal nestas economias torna-se cada vez mais vultoso. Predominam os trabalhadores autônomos eventuais, empregados domésticos e trabalhadores familiares sem remuneração, geralmente excluídos da legislação trabalhista. Nas grandes cidades dos países periféricos, metade dos empregos urbanos é preenchida por trabalhadores autônomos.

Em termos absolutos o total de trabalhadores que recebe uma renda inferior à linha de pobreza vem caindo, o que se deve à contribuição de dois países – China e Índia – em virtude da sua expansão econômica vigorosa e do modelo de inserção ativa no cenário internacional.

Por outro lado, também nos países desenvolvidos, têm sido eliminadas as instituições econômicas e sociais reguladoras dos mercados, o que acarreta a expansão da informalidade e do desemprego. No caso da Europa, as taxas de desemprego aberto mostram-se maiores, de cerca de 9%, que os 5,5% apurados nos Estados Unidos (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, 2005). Paralelamente, o desemprego de longo prazo – pessoas com mais de um ano nesta situação - atinge 42% dos desempregados na Europa, contra 13% nos Estados Unidos.

Os Estados Unidos possuem uma maior concentração de empregos de baixos salários, uma elevada rotatividade no emprego, destacando-se ainda por apresentarem a maior taxa de pobreza do mundo desenvolvido. Neste país, 27% dos trabalhadores possuem contratos atípicos de trabalho, os quais se caracterizam por jornadas de trabalho irregulares e acesso limitado a benefícios sociais. Para completar, a taxa de sindicalização deste país não supera a casa dos 13%, sustentada neste nível apenas por conta do emprego público (EPI, 2005).

Em 2004, segundo dados da OCDE, 15% dos empregos nestes países já são por tempo parcial, o que indica a crescente precarização dos mercados de trabalho mesmo nas economias avançadas. Em países como a Espanha, França, Itália e no Reino Unido, a taxa de desemprego juvenil chega a ser pelo menos duas vezes superior à taxa média nacional. O novo panorama global convive, portanto, com a ampliação da exclusão social e a disseminação de diversas formas de trabalho precário e informal, geralmente sem acesso a direitos trabalhistas e a organização sindical. Esta tendência ocorre em todos os países do mundo, ainda que em diferentes graus e mantendo distintas configurações. Se esta situação não é propriamente nova para os países em desenvolvimento, no caso dos países desenvolvidos, trata-se de uma redescoberta.

Desemprego, mulheres e jovens

Em termos globais, nos últimos dez anos houve uma elevação no estoque de desempregados de cerca de 35 milhões de pessoas, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Nem mesmo o crescimento da economia mundial, acelerado durante a segunda metade da década de noventa, foi capaz de suavizar a crise global do desemprego, já que muitos países da periferia sofreram com os efeitos colaterais das crises financeiras.

Em 2005, havia cerca de 192 milhões de desempregados em todo o mundo. No ano de 2004, após um crescimento do PIB mundial de cerca de 5%, houve tão-somente uma redução de 1,5 milhão no total de desempregados, resultante não tanto da elevação do nível de emprego global, mas da saída de pessoas da população economicamente ativa mundial, que já supera a casa dos 3 bilhões.

O desemprego mundial afeta em maior grau as mulheres e os jovens, sendo a taxa de desemprego feminino 1,4 vez superior à masculina e a taxa de desemprego dos jovens o dobro da taxa de desemprego total em 2005. As desigualdades raciais e de gênero são ainda mais elevadas, especialmente quando se analisam as diferenças de renda, nos setores mais precários do mercado de trabalho.

O quadro de crescente exclusão social nos países do Sul, a ausência de regulação e a gestação de redes globais de comércio e aliciamento de mão-de-obra fazem com que a busca por alta rentabilidade leve a situações de extrema exploração. A OIT estima em 12,3 milhões o número de pessoas vivendo em situação de trabalho forçado, dos quais quase 10% se situam na América Latina.

Quanto ao trabalho infantil, são 5,7 milhões de crianças trabalhadoras na América Latina, o que representa cerca de 3% do total mundial, de pouco menos de 200 milhões. Vale ressaltar ainda que a maior queda do trabalho infantil entre 2000 e 2004 se deu justamente nesta região.

Na América Latina, o quadro econômico e social durante a década de 90 não foi diferente. A região buscou um outro modelo de integração à ordem econômica mundial através da combinação de liberalização econômica com reformas estruturais, dando prioridade a políticas de estabilidade fiscal e de redução da participação do Estado na economia. Como resultado, as taxas de crescimento foram pífias e o setor informal expulsou mão-de-obra, aprofundando-se o quadro de já elevada desigualdade social.

O cenário econômico e social da região reflete-se no mercado de trabalho, pois é dele que as famílias obtêm seus meios de vida.  A região conta com uma população de 551 milhões, dos quais pelo menos 213 milhões são pobres. Mais da metade da sua população economicamente ativa vive em situação de desemprego ou trabalha na informalidade. São 23 milhões de pessoas em condição de desemprego aberto, enquanto aproximadamente 103 milhões trabalham na informalidade, conforme estudo da OIT.

Mesmo com o aumento nos índices da presença das mulheres no mercado de trabalho regional, de 43% em 1990 para 49% em 2002, elas não participam em condições de igualdade com relação aos homens. Recebem remunerações inferiores e necessitam de quatro anos a mais de estudo para obter o mesmo nível de rendimento. A discriminação é ainda mais acentuada para 40% da população da região composta por povos indígenas e pelos afro-descendentes, grupos que apresentam os piores indicadores econômicos e sociais.

Como conseqüência da flexibilização da legislação trabalhista que atingiu vários países da região – especialmente Argentina, Colômbia e Peru – o percentual de trabalhadores com proteção social reduziu-se nesse período de 66,6% para 63,6%. Os trabalhadores menos protegidos concentram-se nas micro e pequenas empresas e em setores como agricultura, mineração, pesca e na construção civil.

O caso brasileiro

A partir dos anos noventa, o Brasil passou a conviver com o desemprego enquanto fenômeno de massa. As taxas de desemprego elevaram-se para homens e mulheres, negros e brancos, analfabetos e “doutores”, pobres e indivíduos da classe média. Paralelamente, a taxa de informalidade elevou-se a patamares impressionantes. Os empregos mais dinâmicos na década foram os sem carteira, seguidos do trabalho doméstico e dos autônomos.

O Brasil não chegou a fazer uma reforma trabalhista, como outros países latino-americanos, tendo estabelecido algumas poucas novidades contratuais. Porém, uma reforma precarizadora foi feita na prática pelo mercado que passou a terceirizar, desassalariar e dessindicalizar parte crescente da força de trabalho, mesmo nos setores mais dinâmicos e de maior produtividade. Um excedente expressivo de força de trabalho, associado à fúria redutora de custos por parte das empresas oprimidas pelos juros e pela concorrência estrangeira, fez com que os trabalhadores se tornassem o elo mais frágil deste ciclo de competitividade espúria.

O Brasil tem pela frente um enorme desafio se quiser assumir o compromisso pelo trabalho decente. Dos cerca de 85 milhões de trabalhadores brasileiros - de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE para o ano de 2004 - mais da metade não concluiu o 1º. grau ou não contribuía com a previdência. Adicionalmente, mais de 1/3 dos ocupados são obrigados a realizar o sobretrabalho, acumulando horas extras e riscos de doenças e acidentes de trabalho, para obter uma renda minimamente aceitável. Um em cada três trabalhadores brasileiros ou recebe uma renda inferior a um salário mínimo ou então se enquadra na categoria de não-remunerados e de ocupados no setor de subsistência.

Estes números se aproximam, já que a baixa renda e a informalidade avassaladora levam à não contribuição para previdência, além de dificultar a continuidade dos estudos, forçando muitos dos trabalhadores brasileiros a realizar horas extras ou acumular “bicos” no horário que deveria ser reservado ao lazer.

Finalmente, quando se concentra a análise sobre as desigualdades raciais e de gênero, observa-se que a renda média dos negros é 50% inferior à dos brancos, enquanto as mulheres auferem uma renda média 36% abaixo da percebida pelos trabalhadores ocupados do sexo masculino.

Matéria extraída da Observatório Social em revista nº 10 - maio/2006

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