Combate à informalidade / multa por não registrar trabalhador / recolhimento do FGTS / fiscalização contra a informalidade e a sonegação
10/03/2015
Desde fevereiro, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aumentou a fiscalização contra a informalidade e a sonegação de valores devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida faz parte da segunda etapa do Plano Nacional de Combate à Informalidade dos Trabalhadores Empregados e pretende aumentar em R$ 5,2 bilhões as receitas da Previdência Social, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do FGTS, em 2015.
As ações de combate à informalidade têm como base o mapa da informalidade traçado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2013 e pelo Censo, ambos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O trabalho identificou que os maiores índices estão centralizados no Sudeste e no Nordeste do país. Antes de iniciar a fiscalização, o governo realizou campanhas informativas nos 537 municípios nos quais a informalidade teve mais destaque. Além disso, mais de 550 mil empresas foram notificadas. Agora, com equipes treinadas realizando fiscalizações nos locais de trabalho, o governo espera promover a formalização de cerca de 400 mil trabalhadores.
A fiscalização eletrônica também será decisiva para cruzar informações e identificar valores devidos. O processo, implantado em 2013, permite ao MTE checar informações e emitir notificações sem precisar sair do local de trabalho, ampliando o alcance e economizando recursos. Estima-se que a sonegação do FGTS alcance 7% ao ano, ou aproximadamente R$ 7,3 bilhões.
Para que os empregadores repensem sobre o trabalho informal, o MTE elabora uma proposta que aumenta o valor da multa paga por empregadores que não registram o trabalhador. Atualmente, para o trabalhador sem registro em carteira, é cobrado R$ 402,53. O valor é considerado baixo.
Prejuízos - A informalidade é extremamente prejudicial para o trabalhador. Ele não opta por ser informal. Trabalha nessa condição porque não consegue outro tipo de ocupação ou precisa abrir mão do vínculo empregatício por uma renda um pouco maior, como é comum ocorrer no emprego doméstico e em empresas que estão em situação irregular. A informalidade pode parecer vantajosa em determinado momento, mas, no futuro, significa ficar sem renda em uma situação de doença; não ter direito à aposentadoria; não ter acesso às garantias obtidas pelas entidades sindicais nos processos de negociação coletiva; além da sujeição a uma série de irregularidades que violam a legislação trabalhista.