Trabalho infantil / Constituição Federal de 1988 / Consolidação das Leis do Trabalho / CLT / Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA / Decreto 6.481/2008 / Instrução Normativa 77/2009 / Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios / Pnad / IBGE / crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos
22/09/2014
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, A única exceção são os aprendizes, que, por meio de um contrato especial de trabalho, podem ingressar no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. Apesar de crianças e adolescentes serem amplamente protegidos pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelo Decreto 6.481/2008 e pela Instrução Normativa 77/2009, o trabalho infantil ainda é uma realidade no país.
A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2014, revelou que o número de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, que trabalhavam no Brasil no ano passado era de aproximadamente 3,1 milhões. A quantidade é 10,6% menor do que a registrada em 2012.
Segundo o levantamento, a maior parte dos trabalhadores menores de idade concentra-se na faixa etária entre 16 e 17 anos, somando 1,8 milhões. Os adolescentes com idade entre 14 e 15 anos somam 807 mil. As crianças, de 10 a 13 anos, são cerca de 446 mil e as de 5 a 9 anos chegam a aproximadamente 61 mil.
Em 2013, os níveis de ocupação de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, diminuíram em todas as cinco regiões do país. A região Sul apresentou o maior nível de ocupação, com 9,6%, seguida do Norte (8,2%) e do Nordeste (8,1%). Os menores níveis foram identificados no Sudeste, com 6,2%, e no Centro-Oeste (7,6%).
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