As regras do FGTS e as possibilidades para retirar o Fundo: aquisição da casa própria, doença etc. Fundo é direito do trabalhador
FGTS é direito e patrimônio do trabalhador
O Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 pelo Governo
Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante
a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Têm
direito ao benefício todos os trabalhadores regidos pela Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT) a partir de 05/10/1988. Antes dessa data, o
direito ao FGTS era opcional. Também têm direito ao FGTS os
trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os
atletas profissionais (jogadores de futebol, por exemplo).
O
diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores
sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico
recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo
recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo
empregatício.
Com o FGTS, o trabalhador tem a chance de
formar um patrimônio, além de poder adquirir a casa própria utilizando
os recursos de sua conta vinculada. Além disso, os recursos do FGTS
financiam programas de habitação popular, saneamento básico e
infra-estrutura urbana.
Como funciona
Possibilidades de saque
Meu Salário é parte de um projeto internacional desenvolvido por
entidades sindicais e de pesquisa. Por meio de uma pesquisa disponível
nos sites ao redor do mundo, as entidades responsáveis pelo projeto têm
como objetivo elaborar estudos para ajudar a melhorar as condições de
trabalho. Colabore com a iniciativa. Responda agora a nossa pesquisa on line. É rápido, fácil e sigiloso.