salário mínimo / política de valorização do salário mínimo / mínimo de R$ 788,00 / reajuste do salário mínimo / Centrais Sindicais / campanha de valorização do salário mínimo / rendimento do trabalho / renda / distribuição de renda / remuneração
13/01/2014
Em 1º de janeiro de 2015, o valor do salário mínimo passou a ser R$ 788,00. A mudança foi feita por meio do Decreto Presidencial 8.381, publicado em 30 de dezembro de 2014. O documento reajustou o valor em 8,84% sobre os R$ 724,00, vigente em 2014. A Nota Técnica 143 – Política de Valorização do Salário Mínimo: salário mínimo de 2015 fixado em R$ 788,00 - que analisa o novo valor do menor salário do país - identificou que com o novo valor, o ganho real acumulado acumulando desde 2002 - quando foi instalada a política de correção do mínimo - corresponde a 73,54%.
Na Nota, o DIEESE estima que 46,8 milhões de pessoas têm o rendimento referenciado no salário mínimo. Com o reajuste, espera-se que o incremento de renda na economia seja de R$ 38,4 bilhões e que R$ 20,7 bilhões sejam arrecadados pela tributação sobre o consumo.
A Previdência também terá impacto com o aumento do salário mínimo. O peso relativo da massa de benefícios equivalentes a até um salário mínimo é de 50,3% e corresponde a 69,3% do total de beneficiários. Com o aumento, a variação de R$ 64,00 significará um custo adicional de cerca de R$ 18,3 bilhões.
A Política de Valorização do Salário Mínimo
A campanha de valorização do salário mínimo foi lançada pelas Centrais Sindicais, como um movimento unitário, em 2004. As três marchas, realizadas em Brasília, tinham como objetivo pressionar e fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta. Em maio de 2005, como resultado das mobilizações, o salário mínimo passou de R$ 260 para R$ 300, sendo reajustado anualmente. Como resultado das marchas, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização até 2023.
A política tem como critério o repasse da inflação o período entre as correções, o aumento real pela variação do Produto Interno Bruto (PIB), além da antecipação da data-base de revisão anual até ser fixada em janeiro.